Conteúdo Programático:

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Normas Gerais e Princípios Tributários

• Conceito de tributos

• Tipologia dos tributos

• Princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar

• Definição de obrigação tributária, fato gerador, base de cálculo e alíquotas

 

Análise dos Tributos Indiretos

• ISS, ICMS (Normal, CIAP, Interestadual, ST, E-Commerce), IPI, PIS e COFINS

      - Base legal, detalhamento e exemplo de cálculo de cada tributo

 

Análise dos Tributos Diretos e dos Regimes de Tributação

• IRPJ e CSLL

      - Base legal, detalhamento e exemplo de cálculo de cada tributo

• Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real Trimestral e Anual, Lucro Arbitrado

      - Base legal, detalhamento e exemplo de cálculo de cada Regime de   Tributação

 

Planejamento Tributário Empresarial

• Elisão Fiscal x Evasão Fiscal

      - Definição de conceitos e exemplos de operações

• Estruturação Societária e Tributária do Negócio

      - Análise da Estrutura Societária da Empresa x Aspectos Fiscais do Negócio

• Impacto tributário das doações e dos Incentivos Fiscais

      - Cálculo e análise do impacto tributário das principais doações (Entidade    Civil, Instituto de Ensino e Pesquisa, Lei Rouanet, Fundo da Criança e do Adolescente, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), Inovação Tecnológica - Lei nº 11.196/2005 – “Lei do Bem”). 

• Comparação entre os Regimes de Tributação

      - Análise e identificação do melhor regime tributário a ser adotado

• Simulações Econômicas Tributárias

• Determinação do "Break-even Point Tax" entre os Lucros Presumido e Real

 

Pilares da Governança Tributária

• Discussão sobre os aspectos basilares da Governança Tributária.

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Aplicação de: Cases, Exercícios Práticos e Planilhas de Simulação.

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Temas ministrados de acordo com as legislações vigentes.

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